Termo de Condições de Uso

TERMO DE
CONDIÇÕES
DE USO

Este Termo de Condições de Uso (denominado "TCU") regula o uso do site www.pigpega.com.br, neste ato denominada como “PIG PEGA”, de nome PIG PEGA COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.628.788/0001-43, com sede na Rua Gentios, 75, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
A PIG PEGA permite a compra e venda de produtos em geral, destinados ao público infantil através de seu site para qualquer pessoa legalmente capaz nele cadastrada, doravante denominada “USUÁRIO”. Para o USUÁRIO se cadastrar na PIG PEGA, ele deverá ler e aceitar o TCU na versão publicada no momento que acessa o site, bem como na realização de cada pedido de compra ou envio de Produtos para venda. O TCU é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços deste site. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela PIG PEGA implica na imediata aquiescência destes Termos.

DO OBJETO
A PIG PEGA é um site que tem como objeto (i) a comercialização de produtos em geral, nunca usados, seminovos ou usados através de comércio eletrônico, destinados ao público infantil e (ii) a aquisição de produtos em geral, nunca usados, seminovos ou usados para comercialização através do site, destinados ao público infantil.

DO CADASTRO
O cadastro na PIG PEGA é gratuito e somente permitido a pessoas físicas. O USUÁRIO declara que no ato do cadastro aqui previsto, leu, compreendeu e aceitou o presente Termo de Condições de Uso. A PIG PEGA somente admite que as operações de compra e venda efetuadas através de seu site sejam realizadas exclusivamente por um público maior de 18 anos e que eventuais operações realizadas por menores de 18 anos estão devidamente autorizadas por seus responsáveis legais.
O cadastro do USUÁRIO será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados, não sendo permitido ao USUÁRIO ter mais de um cadastro por CPF. Caso isso ocorra, a PIG PEGA poderá, sem consentimento do USUÁRIO, após verificação dos dados, desativar todos os cadastros.
Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração. A PIG PEGA não é responsável pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A PIG PEGA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do USUÁRIO em caso de uso fraudulento do site ou qualquer outra ação que viole o TCU ou qualquer outra legislação nacional, sendo que neste caso, nada será devido pela PIG PEGA ao USUÁRIO a título de indenização ou penalidade, a qualquer tempo.

DO ACESSO AO SITE
O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso deles.
Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO compromete-se a notificar a PIG PEGA imediatamente através do e-mail contato@pigpega.com.br a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso são de conhecimento exclusivo do USUÁRIO.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como fica vedada a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pela PIG PEGA.

DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PIG PEGA
Ao efetuar uma compra ou venda na PIG PEGA, o USUÁRIO concorda automaticamente com este Termo de Condições de Uso. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o TCU, não deverá efetuar qualquer tipo de compra ou venda no site.
Este TCU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PIG PEGA e o(s) USUÁRIO(s).
A PIG PEGA não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.
Ao optar pelo acesso à PIG PEGA, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta on-line e conteúdo disponibilizado.
A PIG PEGA não é responsável pelo conteúdo dos links para outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela PIG PEGA, não possuindo controle sobre esses sites. A PIG PEGA não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem no site, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da PIG PEGA para com esses sites e seus conteúdos.
A PIG PEGA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A PIG PEGA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
A aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A PIG PEGA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.
A PIG PEGA não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos sejam livres de erros, interrupções, mal-funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que a PIG PEGA não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa de gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

DOS PRODUTOS OFERTADOS
Todos os produtos disponíveis na PIG PEGA são divulgados com a maior parte das informações e características obtidas no produto ou no site dos fabricantes/revendedores oficiais, bem como dos vendedores.
As fotos dos produtos e descrição do estado são fornecidas pela PIG PEGA.

DO CANCELAMENTO DA COMPRA
Se a opção de pagamento for boleto e o USUÁRIO não tiver efetuado o pagamento dentro de 3 dias úteis após o fechamento do pedido, este será automaticamente cancelado, sem qualquer ônus para o USUÁRIO.
Caso a opção de pagamento escolhida tenha sido cartão de crédito ou débito, é necessário aguardar a confirmação do pagamento para solicitar o seu cancelamento. Para solicitar o cancelamento, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PIG PEGA através do e-mail contato@pigpega.com.br, e informar o número do pedido para que este seja cancelado.

DAS VENDAS PARA A PIG PEGA
A PIG PEGA compromete-se a analisar de forma criteriosa e igualitária todos os produtos recebidos dos USUÁRIOS para venda no site da PIG PEGA. Os critérios e padrões de seleção serão sempre informados aos USUÁRIOS nas seções O que Pode ser Vendido e Política de Qualidade da PIG PEGA , sendo
que qualquer alteração na Política será informada aos USUÁRIOS através do site.
Para realizar uma venda na PIG PEGA, o USUÁRIO vendedor deverá seguir as instruções da seção Preencha o Formulário do site. Inicialmente o USUÁRIO vendedor deverá ler atentamente as condições. Depois deverá preencher o formulário do site com seus dados de contato, e também com as informações dos produtos que se quer vender, tais como marca, tamanho, gênero e condição da peça. O USUÁRIO vendedor também deverá informar se quer receber o valor à vista ou deixar os produtos consignados, e também se quer que o pagamento seja através de Cupom de Desconto ou não.
O USUÁRIO deverá confirmar que está de acordo com este Termo de Condições de Uso.
A PIG PEGA irá receber dos USUÁRIOS vendedores via correio os produtos com peso unitário de até 1,5Kg. Acima desse peso, o produto poderá ser enviado para a PIG PEGA, entretanto o frete do produto até o estabelecimento da PIG PEGA será por conta do USUÁRIO vendedor.
O USUÁRIO vendedor se compromete a:
a) Enviar os produtos limpos, lavados, com todas as peças componentes e funcionando perfeitamente;
b) Não contestar os itens que não foram aceitos pela inspeção de qualidade com o objetivo de alterar a avaliação de qualidade realizada pela PIG PEGA e obter retorno financeiro;
c) Aceitar que será recompensado somente pelos produtos que forem aprovados no processo de inspeção da PIG PEGA, conforme a Política de Qualidade e O que Pode Ser Vendido ;
d) Preencher o Formulário de venda de forma correta e completa, para que a PIG PEGA possa estimar o valor que o USUÁRIO irá receber por suas peças e, caso tenha interesse em enviar os produtos, aceitar o valor pago por aquelas que forem aprovadas;
e) Ceder a propriedade de todas as peças, nos casos em que a venda não for feita em consignação;
f) Aceitar a doação dos itens que foram reprovados na inspeção de qualidade da PIG PEGA para instituições de caridade, ou pagar o frete para que esses itens possam ser devolvidos.

VENDAS EM CONSIGNAÇÃO
Para as vendas em consignação, o USUÁRIO vendedor deverá confirmar que está de acordo com o Termo de Venda em Consignação.
A PIG PEGA irá avaliar os produtos e informar ao USUÁRIO vendedor através de e-mail os preços mínimos e máximos que estes produtos poderão ser vendidos no site. Para dar seguimento à venda, o USUÁRIO vendedor deverá concordar com os preços.
Na venda em Consignação, o valor a ser pago ao USUÁRIO vendedor é o preço de venda no site retirando a comissão de 40% (quarenta por cento) para a remuneração da PIG PEGA pela venda do produto.
Após essas confirmações, a PIG PEGA irá enviar um código postal para que o USUÁRIO vendedor possa enviar os produtos sem custo. O USUÁRIO vendedor deverá enviar no mínimo 10 (dez) produtos, e deverá embalá-los de forma segura, de preferência utilizando as embalagens da própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”).
Os produtos a serem enviados deverão atender integralmente aos critérios descritos nas seções O que pode ser vendido e Política de Qualidade da PIG PEGA. O USUÁRIO vendedor que enviar produtos descumprindo as condições aqui estabelecidas poderá receber uma advertência, e em caso de uma segunda ocorrência, poderá ser descadastrado da PIG PEGA.
A PIG PEGA utilizará os serviços dos CORREIOS para realização do transporte dos produtos do USUÁRIO vendedor para a PIG PEGA. O USUÁRIO vendedor deverá encaminhar os itens selecionados para venda exclusivamente através de uma das agências próprias dos CORREIOS e utilizar a Autorização de Postagem fornecida pela PIG PEGA para realizar o envio. A Autorização de Postagem possui um prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos da data da solicitação da mesma e não pode ser utilizada em agências dos correios franqueadas. Caso a postagem nos CORREIOS vier a ocorrer após esse prazo, o USUÁRIO vendedor deverá solicitar à PIG PEGA uma nova Autorização de Postagem através do e-mail vendas@pigpega.com.br.
Os produtos que forem aprovados pela PIG PEGA poderão ser vendidos, e o preço a ser efetivamente vendido no site por cada item será confirmado em nova notificação via e-mail, de acordo com os preços mínimos e máximos já informados e aprovados pelo USUÁRIO vendedor. Esta notificação também conterá a informação de quais peças foram reprovadas na inspeção. Estas peças também serão devidamente registradas, com suas fotos tiradas e as informações serão armazenadas no banco de dados da PIG PEGA.
O valor total a ser pago será disponibilizado em créditos na conta individual do USUÁRIO vendedor criada em empresa de meio de pagamento parceira da PIG PEGA, sendo nesta data a empresa PagSeguro, pertencente ao grupo Universo Online S/A (denominada “PAGSEGURO”).
A PIG PEGA também poderá fazer o pagamento através do envio ao USUÁRIO vendedor de um Cupom de Desconto para ser usado em compras no site da PIG PEGA.
Para as vendas em consignação, a PIG PEGA fará o pagamento somente após a venda do produto no site, acrescentando o prazo de 7 (sete) dias referente à possíveis devoluções.

VENDAS À VISTA
A PIG PEGA irá avaliar os produtos e informar ao USUÁRIO vendedor através de e-mail os valores mínimos e máximos que poderão ser pagos pelos
produtos, para o caso de pagamento à vista. Para dar seguimento à venda, o USUÁRIO vendedor deverá concordar com os valores.
Após essas confirmações, a PIG PEGA irá enviar um código postal para que o USUÁRIO vendedor possa enviar os produtos sem custo. O USUÁRIO vendedor deverá enviar no mínimo 10 (dez) produtos, e deverá embalá-los de forma segura, de preferência utilizando as embalagens da própria Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”).
Os produtos a serem enviados deverão atender integralmente aos critérios descritos nas seções O que pode ser vendido e Política de Qualidade da PIG PEGA. O USUÁRIO vendedor que enviar produtos descumprindo as condições aqui estabelecidas poderá receber uma advertência, e em caso de uma segunda ocorrência, poderá ser descadastrado da PIG PEGA.
A PIG PEGA utilizará os serviços dos CORREIOS para realização do transporte dos produtos do USUÁRIO vendedor para a PIG PEGA. O USUÁRIO vendedor deverá encaminhar os itens selecionados para venda exclusivamente através de uma das agências próprias dos CORREIOS e utilizar a Autorização de Postagem fornecida pela PIG PEGA para realizar o envio. A Autorização de Postagem possui um prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos da data da solicitação da mesma e não pode ser utilizada em agências dos correios franqueadas. Caso a postagem nos CORREIOS vier a ocorrer após esse prazo, o USUÁRIO vendedor deverá solicitar à PIG PEGA uma nova Autorização de Postagem através do e-mail vendas@pigpega.com.br.
Os produtos que forem aprovados poderão ser adquiridos pela PIG PEGA e o valor a ser efetivamente pago por cada item será confirmado em nova notificação via e-mail, de acordo com os valores mínimos e máximos já informados e aprovados pelo USUÁRIO vendedor. Esta notificação também conterá a informação de quais peças foram reprovadas na inspeção. Estas peças também serão devidamente registradas, com suas fotos tiradas e as informações serão armazenadas no banco de dados da PIG PEGA.
O valor total a ser pago será disponibilizado em créditos na conta individual do USUÁRIO vendedor criada em empresa de meio de pagamento parceira da PIG PEGA, sendo nesta data a empresa PagSeguro, pertencente ao grupo Universo Online S/A (denominada “PAGSEGURO”).
A PIG PEGA também poderá fazer o pagamento através do envio ao USUÁRIO vendedor de um Cupom de Desconto para ser uado em compras no site da PIG PEGA.

DAS DEVOLUÇÕES
A Política de Devoluções da PIG PEGA obedece ao Código civil e de Defesa do Consumidor.
O prazo para devolução é de:
- 7 (sete) dias contados a partir da data de recebimento do produto, em caso de desistência da compra ou insatisfação;
- 7 (sete) dias contados a partir da data de recebimento do produto, em caso de produtos em desacordo com o pedido.
Em casos de desistência ou insatisfação, e também nos casos em que o produto esteja em desacordo com o pedido, o produto deverá ser devolvido com a etiqueta ainda fixada na peça, e não poderá ter sido usado. No caso de produtos com acessórios, estes acessórios deverão ser devolvidos juntamente com o produto. Caso alguma dessas condições não for cumprida, a PIG PEGA não poderá aceitar a devolução, nem fazer a restituição do valor pago. Portanto, a restituição somente será feita após o recebimento e a análise do produto.
Importante: o valor pago pelo frete não é reembolsável.
Procedimento a ser seguido:
Entrar em contato com o site dentro do prazo indicado acima, através de nosso endereço de e-mail: devolucao@pigpega.com.br, e informar o número do pedido.
O USUÁRIO também deverá informar o nome completo, o item a ser devolvido, motivo da desistência/devolução e a opção de restituição (vale-compra, troca por outro produto ou devolução do valor pago);
Caso sua opção seja pela restituição do valor, temos dois procedimentos:
-Para as compras pagas através de cartão de crédito, o estorno ocorrerá de acordo com administradora do seu cartão.
-Para as compras pagas através de boleto bancário, a restituição será efetuada via DOC na conta corrente indicada pelo USUÁRIO.
Frete
O frete de devolução do produto é gratuito, mas o frete para o reenvio dos produtos adquiridos na troca são por conta do cliente. Após o contato do USUÁRIO, a PIG PEGA irá emitir uma Autorização de Postagem dos CORREIOS para que seja efetuado o envio do produto de volta à PIG PEGA.

DAS PENALIDADES
A PIG PEGA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TCU, seja ele vendedor ou comprador; b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) a PIG PEGA, a seu exclusivo critério, entender que alguma ação do USUÁRIO tenha causado dano a terceiros ou à própria PIG PEGA, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.

DA PRIVACIDADE
Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO no site é armazenada em servidores de alta segurança. A PIG PEGA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade .

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial do nome “PIG PEGA” e do site www.pigpega.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade da PIG PEGA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa da PIG PEGA, através de seus representantes legais.

DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO DE CONDIÇÕES DE USO
A PIG PEGA reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como o presente TCU. Por isso, a PIG PEGA recomenda ao USUÁRIO lê-lo atentamente cada vez que acesse o site. A PIG PEGA compromete-se a sempre manter o TCU em um local visível e de livre acesso para consulta. De qualquer forma, sempre será necessário e indispensável aceitar o TCU para a utilização dos serviços de compra ou venda do site. Não haverá notificação de cada modificação que ocorre no TCU, sendo dever do USUÁRIO consultá-lo a cada acesso ao site.

DA NULIDADE
Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TCU seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre o USUÁRIO e a PIG PEGA, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente termo.