Termo de venda em consignação

PIG PEGA COMÉRCIO ELETRÔNICO DE PRODUTOS, com sede na cidade de BELO HORIZONTE, Estado de MINAS GERAIS, à Rua Gentios, No 75, 6o Andar, inscrita no CNPJ sob o No 24.628.788/0001-43, doravante denominado como PIG PEGA,

1. O CONSIGNANTE, na qualidade de fornecedor(a), confia à PIG PEGA seus produtos, conforme descrito no Formulário, que deverá ser preenchido pelo próprio CONSIGNANTE, e enviado para a PIG PEGA através do site www.pigpega.com.br.

1.1. No caso de um produto ter peso unitário maior ou igual a 1,5Kg, e o CONSIGNANTE quiser vendê-lo através do site da PIG PEGA, o frete do produto até o estabelecimento da PIG PEGA será por conta do CONSIGNANTE.

1.2. O CONSIGNANTE se compromete a enviar os produtos limpos, lavados, com todas as peças componentes e funcionando perfeitamente.

2. O CONSIGNANTE confirma que está de acordo com o valor da comissão de 40% (quarenta por cento) a ser aplicada sobre o valor de venda, que deverá ser pago para a PIG PEGA pela venda dos produtos. Após informar que está de acordo com os valores arbitrados pela PIG PEGA, e também concordar com os documentos “Termo de Condições e Uso” e “Termo de Venda em Consignação”, o CONSIGNANTE irá receber o código de postagem para que possa enviar os produtos.

2.1. A PIG PEGA irá informar ao CONSIGNANTE, através do endereço de e-mail por ele cadastrado no site, quando o(a)(s) produtos forem vendidos. Após término do prazo estabelecido para devolução, o valor total a ser pago pela PIG PEGA ao CONSIGNANTE será disponibilizado na forma de créditos na conta individual do USUÁRIO criada em empresa de meio de pagamento parceira da PIG PEGA, sendo nesta data a empresa PagSeguro, pertencente ao grupo Universo Online S/A (denominada “PAGSEGURO”).

3. A PIG PEGA deverá disponibilizar os produtos para a venda no prazo de até 12 (doze) meses.

3.1 A PIG PEGA poderá, a seu exclusive critério, incluir os produtos consignados em promoções, caso a venda dos mesmos não ocorra nos primeiros 3 (três) meses do prazo de disponibilização.

3.2 Ao final do prazo de 12 (doze) meses, caso não seja possível realizar a venda dos produtos deixados em consignação, a PIG PEGA irá devolver o(s) produtos não vendidos, a PIG PEGA providenciará o envio por correio do(s) produtos, fornecendo o cálculo do frete ao USUÁRIO, que deverá arcar com este custo. A PIG PEGA somente enviará o produto após recebimento do valor do frete.

4. A PIG PEGA declara receber o(s) produto(s) objeto deste contrato conforme descrito pelo CONSIGNANTE no Formulário, obrigando-se, ao término do prazo pactuado na cláusula anterior, a restituir os que não conseguir vender no mesmo estado que ora os recebe.

5. Durante o prazo estipulado para a venda, qualquer das partes poderá desistir da venda, desde que pré-avise a outra parte, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias.

5.1 – Se a CONSIGNANTE decidir por desistir da venda, antes do término do prazo estabelecido na cláusula 3 de 12 (doze) meses, deverá restituir à PIG PEGA o valor pago pelo frete para envio dos produtos ao estabelecimento da PIG PEGA. Para devolução dos produtos, o frete de retorno ao endereço da CONSIGNANTE será de responsabilidade da CONSIGNANTE.

5.2 Se a PIG PEGA decidir por desistir da venda, antes do término do prazo estabelecido na cláusula 3 de 12 (doze) meses, deverá devolver à CONSIGNANTE todos os produtos não vendidos, sendo que os custos de devolução serão por conta da PIG PEGA. O CONSIGNANTE declara que os produtos por ele enviados encontram-se nas exatas condições descritas no Formulário.